As licenças são um importante instrumento de gestão que estabelecem regras e condições de modo a assegurar a sustentabilidade dos eco sistemas. Adquirir um direito de uso é um importante mecanismo que deve ser respaldado por técnicos e advogados experientes.

Dentre os serviços regulatórios junto aos órgãos responsáveis se destaca a regularização e Licenças de empresas, produtos e serviços perante os seguintes órgãos reguladores:

•  ANVISA – Ministério da Saúde
• MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo conforme Lei nº 997/76, Decreto nº 8.468/76 e Decreto nº 47.397/02
• IBAMA – Ministério do Meio Ambiente
• Ministério do Exército – Produtos controlados
• Polícia Federal – Produtos controlados
• Polícia Civil – Produtos controlados

Os principais segmentos que precisam de licenças são:

Cosméticos

Saneantes

Correlatos

Medicamentos

Insumos Agrícolas

Produtos Veterinários Farmacêuticos

Produtos Veterinários Higiene e Embelezamento

Vinhos e Bebidas

O acompanhamento, vigilância e controle de licenças regulares dão ao empresário segurança de receber com tranquilidade a fiscalização pela Prefeitura e demais Órgãos, inclusive o de Defesa do Consumidor.

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